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Institui o Programa Municipal de Assistência Integral à Obesidade e ao Diabetes Mellitus Tipo 2 - DM2 no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Espigão do Oeste, e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 231.581,79 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU e Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC, em suas ações

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL EXCLUSIVAMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES RURAIS QUE POSSUAM MAQUINÁRIOS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.578, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022, O ANEXO I LEI Nº 709/2002, E A LEI Nº 1.767, DE 15 DE ABRIL DE 2014, CRIA VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 846.396,47 (oitocentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 660/2025/PGE-SEAS - Construção do Conselho Tutelar

Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 32.955,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo - SEMELC, em suas ações

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.163, DE 19 DE JUNHO DE 2019, E Nº 2.557, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.046, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 244.507,36 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e trinta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações

Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas Ações

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 2.446, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.473.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e três mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações.

Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 E ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 2.446, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI MUNICIPAL Nº 2.370 DE 1º DE JUNHO DE 2021

Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural SEMADER, provenientes de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável FMDRS, em suas ações.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações

CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 83.763,64 (oitenta e três mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura SEMELC e Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 709, DE 2002; Nº 1.416, DE 2009; Nº 1.467, DE 2010; Nº 1.486, DE 2010; Nº 1.590, DE 2011; Nº 1.721, DE 2013; Nº 1.767, DE 2014; Nº 1.828, DE 2015; Nº 1.957, DE 2016; Nº 2.578, DE 2022; E Nº 3.093, DE 2026, PARA CRIAR VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui as políticas de segurança, privacidade e proteção de dados pessoais na Câmara Municipal de Espigão do Oeste, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD)

VETO Nº 01/2026, DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, WELITON PEREIRA CAMPOS, AO PROJETO DE LEI Nº 161/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR WALTER GONÇALVES LARA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, DISPOSTO NA LEI Nº 803, DE 10 DE SETEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, WELITON PEREIRA CAMPOS, AO PROJETO DE LEI Nº 40/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA NADJA FERREIRA DE ARAÚJO LAGARES.

ASSUNTO: Implantação de faixa elevada em frente ao Hospital Memorial Santa Cecília

ASSUNTO: INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA VIABILIZADO CURSO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO AOS MOTORISTAS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, COM FOCO NA PREVENÇÃO DE SINISTROS E NA SEGURANÇA NO TRÂNSITO.

ASSUNTO: Solicitação de providências para construção de área de lazer no Bairro São José.

ASSUNTO: Indica à Secretaria Municipal de Educação o fim do descongelamento da Gratificação de Regência de Sala de Aula, a readequação do percentual para 10% do salário-base e a realização de levantamento de impacto financeiro.

ASSUNTO: Construção de Galeria de Drenagem Pluvial Bairro Jorge Teixeira

ASSUNTO: Solicita Extensão de Rede Iluminação Pública.

ASSUNTO: Solicitação de implantação postes e rede de iluminação pública na avenida principal do Distrito 14 de Abril, Zona Rural, Espigão do Oeste/RO.

Indicação para encaminhamento de Projeto de Lei visando à atualização do Piso Salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino.

ASSUNTO: INDICAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).

ASSUNTO: INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ACIONE A SECRETARIA COMPETENTE A FIM DE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO VISTA ALEGRE.

ASSUNTO: Indica ao Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providências para desinfecção e controle de pombos no Teatro Municipal desativado.

ASSUNTO: Indicação envio de Projeto de Lei para Recontagem do Tempo de Serviço dos servidores públicos municipais e Pagamento de Retroativos decorrentes da LC nº 226/2026.

ASSUNTO: Solicitação de Projeto Técnico e Destinação de Recursos para Reforma da Unidade de Saúde do Distrito Novo Paraíso (Canelinha).

ASSUNTO: Implantação de Quebra-Molas na Rua Marechal Deodoro, em frente à Loja Linda Modas, entre as Ruas Paraná e Amazonas.

Indica a realização de cascalhamento nas vias principais do Distrito de Boa Vista do Pacarana.

Solicitação de renovação da pintura das faixas de pedestres em frente às escolas do município.

INDICA AO PODER EXECUTIVO A VIABILIZAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE REDE MESTRE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO SETOR JOSUÉ NOGUEIRA.

Indicação para compra de tubos PEAD para atender os pontos críticos das estradas vicinais do nosso município.

ASSUNTO: Inclusão de ruas dos bairros Bela Vista e Jardim Cassol nos projetos de asfaltamento.

ASSUNTO: Manutenção e recuperação da ponte no Assentamento Edmilson Pastor e atendimento de pontos críticos na estrada da Aldeia 14 de Abril.

ASSUNTO: Indicação para envio de Projeto de Lei dispondo sobre alteração na Lei Municipal nº 2.759/2024, a fim de regulamentar o desmembramento de lotes em loteamentos aprovados a partir de 1º de novembro de 2012.

ASSUNTO: Pedido de indicação para implantação de faixas de pedestres, na Rua Nações Unidas e Av. Sete de Setembro.

ASSUNTO: Solicitação de patrolamento de estradas Rurais.

ASSUNTO: Construção de Calçadas e Estacionamento.