Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Executivo Municipal - PREF | Enviada para Sanção do Prefeito |
| 06/04/2026 | Secretária Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GABPRE | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretária Legislativa - SECLEG | Matéria Aprovada |
| 02/04/2026 | Secretária Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única |
| 02/04/2026 | CESAS - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social | Secretária Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 20/03/2026 | Procuradoria Jurídica - PROJUR | CESAS - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social | Parecer Concluído |
| 20/03/2026 | CESAS - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social | Procuradoria Jurídica - PROJUR | Análise Preliminar |
| 20/03/2026 | CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | CESAS - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social | Parecer favorável da comissão |
| 20/03/2026 | CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Parecer favorável da comissão |
| 20/03/2026 | Plenário - PLEN | CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída às comissões |