Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 54/2026, 60/2026, 61/2026, 62/2026 e 65/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. - Requerimento de Urgência nº 8 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única | 27/04/2026 - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.046, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 244.507,36 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e trinta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |