Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2026)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/05/2026 | Procuradoria Jurídica - PROJUR | CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Parecer Concluído |
| 24/04/2026 | CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Procuradoria Jurídica - PROJUR | Enviado para emissão de Parecer Jurídico |
| 22/04/2026 | Plenário - PLEN | CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento | Proposição distribuída às comissões |
| 16/04/2026 | Secretária Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |