Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento de Urgência nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, do Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. - Requerimento de Urgência nº 5 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única | 02/04/2026 - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 11.267.745,17 (onze milhões, duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMSAU, em suas ações - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única | 02/04/2026 - |
Aprovada por Maioria Absoluta |