Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
19/05/2025
Data de Publicação
19/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO PARA PROMOVER A REVERSÃO DA DOAÇÃO IMPLEMENTADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.541, DE 11 DE JULHO DE 2022”
Indexação
Observação