Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2025
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
17/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 274.425,48 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta e oito centavos), destinados à Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural - SEMADER, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 082/2023/PGE/DER-RO Recuperação de Estradas Vicinais, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Espigão do Oeste
Indexação
Observação