Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER COMBUSTÍVEL EXCLUSIVAMENTE ÀS ASSOCIAÇÕES RURAIS QUE POSSUAM MAQUINÁRIOS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Programa Municipal de Assistência Integral à Obesidade e ao Diabetes Mellitus Tipo 2 - DM2 no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Espigão do Oeste, e dá outras providências

Dispõe sobre a impreterível implementação do Benefício do Auxílio-Acidente Indenizatório na Lei Complementar Nº 1/2022 reconhecendo o direito aos Servidores Públicos Municipais de Espigão dOeste em analogia ao direito outorgado pelo Regime Geral de Previdência Social

"Denomina de 'Nilsa Mund Tesch' o Hospital Municipal da Criança, localizado no município de Espigão do Oeste-RO

Institui o Programa "Café de Sucesso" no âmbito do Município de Espigão do Oeste, estabelecendo diretrizes para o incentivo à cafeicultura local e da outras providências

DENOMINA DE RAMAL PADRE CICERO, O TRECHO DE ESTRADA VICINAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE-RO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA EM VIAS PÚBLICAS NO PERÍODO NOTURNO NO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 12 DE JANEIRO DE 2025

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.735 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI TRÁFEGO DE MÃO ÚNICA EM RUAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.