Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final)

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2.759, DE 12 DE JANEIRO DE 2025

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°1.735 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI TRÁFEGO DE MÃO ÚNICA EM RUAS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE.

ALTERA §3º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.009/2017

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FORMAÇÃO E DAS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS BOMBEIROS CIVIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Dispões sobre a proibição de protesto de dívidas inferiores a um saláriomínimo referentes a débitos de IPTU, no Município de Espigão do Oeste e estabelece alternativas de cobrança e parcelamento e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.420, de 07 de outubro de 2021, que autoriza a concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Espigão do Oeste/RO, e estabelece diretrizes para a gestão municipal dos serviços

Dispõe sobre a proibição do uso de telefones celulares pelos servidores públicos que atuam diretamente no atendimento ao público e aos pacientes no hospital público municipal de Espigão do Oeste-RO, excetuando-se os médicos e os servidores do setor administrativo