5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 797.787,11 (setecentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, com objeto de adquirir material escolar (custeio), recursos transferidos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município

Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.691.651,56 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações, destinado à Política Pública de Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais

Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.775.681,58 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em suas ações

Institui as políticas de segurança, privacidade e proteção de dados pessoais na Câmara Municipal de Espigão do Oeste, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD)

Indica a realização de cascalhamento nas vias principais do Distrito de Boa Vista do Pacarana.