1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 797.787,11 (setecentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, com objeto de adquirir material escolar (custeio), recursos transferidos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.691.651,56 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica em Vias Urbanas, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações, destinado à Política Pública de Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 1.775.681,58 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, em suas ações
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora
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Institui as políticas de segurança, privacidade e proteção de dados pessoais na Câmara Municipal de Espigão do Oeste, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD)
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: Alexandro Bahia
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Indica a realização de cascalhamento nas vias principais do Distrito de Boa Vista do Pacarana.
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Matéria lida
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