Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Abre Crédito Adicional Especial, por Tendência de Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 989.056,66 (novecentos e oitenta e nove mil, cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), destinados a atender Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Cultura - SEMELC, provenientes de recursos do Governo do Estado de Rondônia

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CONCURSOS, FEIRAS, EXPOSIÇÕES E EVENTOS VOLTADOS AO FOMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PRODUÇÃO RURAL, REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL SEMADER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 88/2026 e 90/2026, de autoria do Poder Executivo
Municipal.