Resumo (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRODUTORES DE ÁGUA DA MICROBACIA DO RIO PALMEIRA E O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS PRODUTORES DE ÁGUA FUNPSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Adicional Especial, por Superávit e Excesso de Arrecadação no valor de R$ 2.363.659,22 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e dois centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, provenientes de recursos de Transferências do FNDE relativo a Escola Tempo Integral Lei 14640/2023/FNDE e Transferências do FUNDEB - Complementação Valor Aluno-Ano por Resultado (VAAR) Ano de 2026.

Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 33.088,34 (trinta e três mil, oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações, para atender projeto de Aquisição de Materiais, através do Termo de Convênio nº 9/2026/PGE-SEDUC, firmado junto ao Governo do Estado de Rondônia por intermédio da Secretaria de Estado da Educação SEDUC e Município de Espigão do Oeste-RO.

Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.435.360,89 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações

Abre Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 815.928,61 (oitocentos e quinze mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas Ações

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.618, DE 09 DE ABRIL DE 2012

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.749, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

Autoriza a Câmara Municipal de Espigão do Oeste-RO a proceder a baixa de bens móveis e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, EM CARATER INDENIZATÓRIO, AOS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSO, aos servidores municipais que atuam como Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias