1 - Requerimento de Urgência nº 9 de 2026
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 58/2026, 64/2026 e 67/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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2 - Requerimento de Urgência nº 10 de 2026
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
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Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 63/2026 e 68/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.163, DE 19 DE JUNHO DE 2019, E Nº 2.557, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por Maioria Absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas Ações
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Aprovada por Maioria Absoluta
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Autores:
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações
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Aprovada por Maioria Absoluta
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.473.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e três mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
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Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações.
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Aprovada por Maioria Absoluta
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