Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 3.320,00 (três mil e trezentos e vinte reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 1.473.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta e três mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas Ações. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 5 |
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.216.366,67 (quatro milhões, duzentos e dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, em suas ações - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste IPRAM, em suas Ações - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Weliton Pereira Campos - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.163, DE 19 DE JUNHO DE 2019, E Nº 2.557, DE 09 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Requerimento de Urgência nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 63/2026 e 68/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal. - Requerimento de Urgência nº 10 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única | 11/05/2026 - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 1 |
Requerimento de Urgência nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: CFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 58/2026, 64/2026 e 67/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |