Lei Ordinária nº 3.085, de 27 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3085
Ano
2026
Data
27/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2026
Veículo de Publicação
CINDERONDÔNIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
34
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente a Aquisição de Materiais de Construção para Execução de Calçadas, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Obras Públicas
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Anexos Norma Jurídica