Lei Ordinária nº 3.076, de 20 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3076
Ano
2026
Data
20/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2026
Veículo de Publicação
CINDERONDÔNIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 620.084,68 (seiscentos e vinte mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica no Terminal Rodoviário
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras Públicas
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Anexos Norma Jurídica