Lei Ordinária nº 3.079, de 20 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3079
Ano
2026
Data
20/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2026
Veículo de Publicação
CINDERONDÔNIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 471.910,07 (quatrocentos e setenta e um mil, novecentos e dez reais e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Minas e Energia - SEMAME, em suas ações, Projeto de Aquisição de uma Retroescavadeira, provenientes de recursos da União - Emendas Parlamentares Individuais.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica