Decreto Legislativo nº 76, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
76
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2025
Veículo de Publicação
CINDERONDÔNIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
49
Pg. Fim
49
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio nº 00021/2024/TCE-RO emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e julga regular a Prestação de Contas nº 01/2025 do Município de Espigão do Oeste (Exercício de 2023), de responsabilidade do Senhor Weliton Pereira Campos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas Públicas
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica