Lei Ordinária nº 3.084, de 27 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3084
Ano
2026
Data
27/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2026
Veículo de Publicação
CINDERONDÔNIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
34
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 26.534,38 (vinte e seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, em suas ações, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 703/2025/PGE-SEAS Aquisição e Disponibilização de Equipamentos de Som
Indexação
Observação
Assuntos
- Tecnologia
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Anexos Norma Jurídica