Lei Ordinária nº 3.074, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3074
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2026
Veículo de Publicação
CINDERONDÔNIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
38
Pg. Fim
38
Texto Original
Ementa
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.042, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026, QUE VEDA A IMPOSIÇÃO DE NOTA DE CORTE E CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO
Indexação
Observação
Assuntos
- Concurso Público
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Anexos Norma Jurídica