Lei Ordinária nº 3.066, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3066
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
CINDERONDÔNIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Emprego
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica