Lei Ordinária nº 3.067, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3067
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2026
Veículo de Publicação
CINDERONDÔNIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 797.787,11 (setecentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e onze centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, com objeto de adquirir material escolar (custeio), recursos transferidos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica