Lei Ordinária nº 3.064, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3064
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2026
Veículo de Publicação
CINDERONDÔNIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
46
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas Ações, destinado à Política Pública de Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais
Indexação
Observação
Assuntos
- Obras Públicas
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica