Lei Ordinária nº 3.049, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3049
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
CINDERONDÔNIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste - IPRAM, em suas Ações".
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica