Lei Ordinária nº 3.044, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3044
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2026
Veículo de Publicação
CINDERONDÔNIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
10
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação e Superávit, no valor de R$ 2.016.976,53 (dois milhões, dezesseis mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação SEMED, em suas ações, custeadas pelo MDE, Salário Educação, PNAE e PNATE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica