Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026 | Matéria Aprovada | 20/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretária Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria Aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei n.º 30/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade, em discussão e votação única, na 7ª Sessão Ordinária de 19 de março de 2026. Segue para elaboração do autógrafo.