Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 12/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
CESAS - Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social
Unidade Destino
Secretária Legislativa - SECLEG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Concluída a análise e resultado favorável da votação do Projeto de Lei n.º 20/2026, nas Comissões, segue
para providências da Diretoria Legislativa.
para providências da Diretoria Legislativa.