Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025 | Providências | 19/12/2025 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2025
Unidade Local
Secretária Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PROJUR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Procurador,
Após a juntada aos autos dos arquivos em PDF referentes aos IDs 1235654 e 1253671, mencionados no Ofício nº 079/PGM/2025, para conhecimento, vimos informar que o processo Tipo 61 nº 01/2025 não terá prosseguimento nos trâmites legislativos. Dessa forma, fica dispensada a análise jurídica e a emissão do respectivo parecer.
No que se refere à parte relacionada a projetos orçamentários, informamos que o Poder Executivo está analisando a possibilidade de encaminhar um novo projeto, com proposta de alteração na Lei Orgânica, para posterior deliberação. Assim, no âmbito do processo Tipo 61 nº 01/2025, não há interesse do Poder Executivo em sua continuidade. Diante disso, solicitamos o retorno do processo à Diretoria Legislativa para adoção dos procedimentos de arquivamento.
Pedimos desculpas por quaisquer transtornos ocasionados pelo equívoco anteriormente ocorrido e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e orientações que se fizerem necessárias.
Após a juntada aos autos dos arquivos em PDF referentes aos IDs 1235654 e 1253671, mencionados no Ofício nº 079/PGM/2025, para conhecimento, vimos informar que o processo Tipo 61 nº 01/2025 não terá prosseguimento nos trâmites legislativos. Dessa forma, fica dispensada a análise jurídica e a emissão do respectivo parecer.
No que se refere à parte relacionada a projetos orçamentários, informamos que o Poder Executivo está analisando a possibilidade de encaminhar um novo projeto, com proposta de alteração na Lei Orgânica, para posterior deliberação. Assim, no âmbito do processo Tipo 61 nº 01/2025, não há interesse do Poder Executivo em sua continuidade. Diante disso, solicitamos o retorno do processo à Diretoria Legislativa para adoção dos procedimentos de arquivamento.
Pedimos desculpas por quaisquer transtornos ocasionados pelo equívoco anteriormente ocorrido e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos e orientações que se fizerem necessárias.