{"id":1809,"__str__":"Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 1 de 2025 | Provid\u00eancias | 19/12/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/1809","metadata":{},"timestamp":"2026-01-26T09:43:34.274012-04:00","data_tramitacao":"2025-12-19","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Senhor Procurador,\r\n\r\nAp\u00f3s a juntada aos autos dos arquivos em PDF referentes aos IDs 1235654 e 1253671, mencionados no Of\u00edcio n\u00ba 079/PGM/2025, para conhecimento, vimos informar que o processo Tipo 61 n\u00ba 01/2025 n\u00e3o ter\u00e1 prosseguimento nos tr\u00e2mites legislativos. Dessa forma, fica dispensada a an\u00e1lise jur\u00eddica e a emiss\u00e3o do respectivo parecer.\r\n\r\nNo que se refere \u00e0 parte relacionada a projetos or\u00e7ament\u00e1rios, informamos que o Poder Executivo est\u00e1 analisando a possibilidade de encaminhar um novo projeto, com proposta de altera\u00e7\u00e3o na Lei Org\u00e2nica, para posterior delibera\u00e7\u00e3o. Assim, no \u00e2mbito do processo Tipo 61 n\u00ba 01/2025, n\u00e3o h\u00e1 interesse do Poder Executivo em sua continuidade. Diante disso, solicitamos o retorno do processo \u00e0 Diretoria Legislativa para ado\u00e7\u00e3o dos procedimentos de arquivamento.\r\n\r\nPedimos desculpas por quaisquer transtornos ocasionados pelo equ\u00edvoco anteriormente ocorrido e colocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para eventuais esclarecimentos e orienta\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias.","data_fim_prazo":null,"ip":"168.195.73.148","ultima_edicao":"2026-01-26T09:43:18.371156-04:00","status":57,"materia":101,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":25,"user":5}