Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025 | Providências | 18/12/2025 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2025
Unidade Local
Secretária Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
Procuradoria Jurídica - PROJUR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Providências
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Senhor Procurador,
Informo que houve um equívoco no envio do processo para análise. Conforme acordado nas reuniões das Comissões e formalizado por meio do Ofício nº 79/PGM/2025, o Poder Executivo encaminhou um novo Projeto para deliberação legislativa. Sendo Cadastrado como novo Projeto e seguiu todas as etapas dos tramites legislativos (processo tipo 61 n°02/2025).
À época, o Projeto - Processo tipo 61 nº 01/2025, encontrava-se na Procuradoria-Geral, à qual foi solicitado que anexasse o Ofício recebido e devolvesse o processo à Diretoria para as devidas providências e posterior arquivamento. No entanto, houve equívoco por parte do Procurador quanto ao correto seguimento do trâmite.
Quanto aos processos orçamentários da LDO, PPA e LOA, o Poder Executivo solicitou a retirada para realização de ajustes, tendo sido alterado o texto legal apenas no processo da LOA. Com o envio da nova minuta, este foi cadastrado como um novo processo, sendo o anterior devidamente encerrado.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e orientações que se fizerem necessárias.
Informo que houve um equívoco no envio do processo para análise. Conforme acordado nas reuniões das Comissões e formalizado por meio do Ofício nº 79/PGM/2025, o Poder Executivo encaminhou um novo Projeto para deliberação legislativa. Sendo Cadastrado como novo Projeto e seguiu todas as etapas dos tramites legislativos (processo tipo 61 n°02/2025).
À época, o Projeto - Processo tipo 61 nº 01/2025, encontrava-se na Procuradoria-Geral, à qual foi solicitado que anexasse o Ofício recebido e devolvesse o processo à Diretoria para as devidas providências e posterior arquivamento. No entanto, houve equívoco por parte do Procurador quanto ao correto seguimento do trâmite.
Quanto aos processos orçamentários da LDO, PPA e LOA, o Poder Executivo solicitou a retirada para realização de ajustes, tendo sido alterado o texto legal apenas no processo da LOA. Com o envio da nova minuta, este foi cadastrado como um novo processo, sendo o anterior devidamente encerrado.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e orientações que se fizerem necessárias.