{"id":1807,"__str__":"Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 1 de 2025 | Provid\u00eancias | 18/12/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/1807","metadata":{},"timestamp":"2026-01-26T09:41:40.046154-04:00","data_tramitacao":"2025-12-18","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Senhor Procurador,\r\n\r\nInformo que houve um equ\u00edvoco no envio do processo para an\u00e1lise. Conforme acordado nas reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es e formalizado por meio do Of\u00edcio n\u00ba 79/PGM/2025, o Poder Executivo encaminhou um novo Projeto para delibera\u00e7\u00e3o legislativa. Sendo Cadastrado como novo Projeto e seguiu todas as etapas dos tramites legislativos (processo tipo 61 n\u00b002/2025).\r\n\r\n\u00c0 \u00e9poca, o Projeto - Processo tipo 61 n\u00ba 01/2025, encontrava-se na Procuradoria-Geral, \u00e0 qual foi solicitado que anexasse o Of\u00edcio recebido e devolvesse o processo \u00e0 Diretoria para as devidas provid\u00eancias e posterior arquivamento. No entanto, houve equ\u00edvoco por parte do Procurador quanto ao correto seguimento do tr\u00e2mite.\r\n\r\nQuanto aos processos or\u00e7ament\u00e1rios da LDO, PPA e LOA, o Poder Executivo solicitou a retirada para realiza\u00e7\u00e3o de ajustes, tendo sido alterado o texto legal apenas no processo da LOA. Com o envio da nova minuta, este foi cadastrado como um novo processo, sendo o anterior devidamente encerrado.\r\n\r\nColocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer d\u00favidas e orienta\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias.","data_fim_prazo":null,"ip":"168.195.73.148","ultima_edicao":"2026-01-26T09:41:14.114104-04:00","status":57,"materia":101,"unidade_tramitacao_local":5,"unidade_tramitacao_destino":25,"user":5}