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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.641 DE 06 ABRIL DE 2023, QUE DEFINE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:
Weliton Pereira Campos - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Lei n.º 2894/2025 sancionada e publicada em 17/02/2025 no diário oficial CINDERONDONIA.
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Texto Original
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de informação sobre pessoas de baixa renda, moradores de rua (vulneráveis), pessoas que recebem auxílio de Programas do Governo, beneficiários do INSS e de pessoas sem comprovação de renda.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Nadja Lagares
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2025
Última Ação: Requerimento de informação n° 12/2025 de autoria da vereadora Nadja Lagares aprovado dia 24/04/2025 na 12ª Sessão Ordinária e respondido dia 25/07/2025, conforme ID 1158115.
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