Parecer - Pareceres das Comissões Permanentes de 17/04/2026 por Relatores: Walter Gonçalves Lara (CLJRF), Severino Schulz (CFO) e Alexandro Ferraz da Silva (COSP) (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Pareceres das Comissões Permanentes

Data

17/04/2026

Autor

Relatores: Walter Gonçalves Lara (CLJRF), Severino Schulz (CFO) e Alexandro Ferraz da Silva (COSP)

Ementa

Indexação

Texto Integral