Parecer - Pareceres das Comissões Permanentes de 20/03/2026 por Relatores: Adriano Meireles da Paz (CLJRF), Genezio Mateus (CFO) e Kissila Ponath (CESAS) (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Pareceres das Comissões Permanentes

Data

20/03/2026

Autor

Relatores: Adriano Meireles da Paz (CLJRF), Genezio Mateus (CFO) e Kissila Ponath (CESAS)

Ementa

Indexação