Lei - Lei nº 3.045/2026 de 24/02/2026 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
Lei nº 3.045/2026
Data
24/02/2026
Autor
Poder Executivo
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 2.361.491,57 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em suas ações, custeadas pelas Transferências do FUNDEB e Complemento FUNDEB-VAAR
Indexação
Texto Integral