Parecer - Pareceres das Comissões Permanentes de 16/12/2025 por Relatores: Adriano Meireles da Paz (CLJRF) e Walter G. Lara (CAMA) (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Pareceres das Comissões Permanentes
Data
16/12/2025
Autor
Relatores: Adriano Meireles da Paz (CLJRF) e Walter G. Lara (CAMA)
Ementa
Indexação
Texto Integral