Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 04/02/2026 | Executivo Municipal - PREF | Gabinete da Presidência - GABPRE | Aguardando promulgação da lei |
| 19/12/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRE | Executivo Municipal - PREF | Enviada para Sanção do Prefeito |
| 19/12/2025 | Secretária Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GABPRE | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 19/12/2025 | Plenário - PLEN | Secretária Legislativa - SECLEG | Matéria Aprovada |
| 19/12/2025 | CAMA - Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia - Votação Única |
| 16/12/2025 | CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | CAMA - Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente | Parecer favorável da comissão |
| 05/12/2025 | Plenário - PLEN | CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Proposição distribuída às comissões |
| 04/12/2025 | Secretária Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |