Edital - EDITAL N. º 04/2025 de 26/11/2025 por Amilton Alves de Souza (Requerimento nº 26 de 2025)

O Presidente da Câmara Municipal de Espigão do Oeste - RO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as Resoluções nº 067 e nº 068/2014, CONVOCA as autoridades, representantes da sociedade civil organizada, instituições e a população em geral para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada na Câmara Municipal, situada na Rua Vale Formoso, n° 1896, bairro Vista Alegre, no dia 05 de dezembro de 2025, com início às 08h, para apresentação e debate dos Projetos de Lei nºs 125/2025, 127/2025 e 154/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, os quais dispõem sobre as Leis Orçamentárias Municipais: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (ID 1216571), Plano Plurianual (PPA) (ID 1216661), e Lei Orçamentária Anual (LOA) (ID 1267584).