Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
05/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial por Superávit, ao Orçamento Geral do Município, por no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD em suas ações, referente ao Projeto de Politica Pública de Segurança Pública, provenientes de recursos da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais - Transferências Especiais para o Município de Espigão do Oeste/RO.
Indexação
Observação