Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/10/2025 | CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Arquivo - ARQ | Proposição retirada pelo autor |
| 01/10/2025 | Procuradoria Jurídica - PROJUR | CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer Concluído |
| 19/09/2025 | Plenário - PLEN | Procuradoria Jurídica - PROJUR | Análise Preliminar |
| 18/09/2025 | Secretária Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | Leitura em Plenário |