{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 371, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento de Urg\u00eancia n\u00ba 8 de 2026", "autor": "CLJR - Comiss\u00e3o Permanente de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Requer URG\u00caNCIA ESPECIAL para delibera\u00e7\u00e3o, em discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica, dos Projetos de Lei n\u00ba 54/2026, 60/2026, 61/2026, 62/2026 e 65/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.", "situacao": "Mat\u00e9ria inclusa na Ordem do Dia - Vota\u00e7\u00e3o \u00danica"}, {"id": 373, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 54 de 2026", "autor": "Weliton Pereira Campos - Prefeito", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER \u00c0 CESS\u00c3O DE USO GRATUITO DE IM\u00d3VEIS P\u00daBLICOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 377, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 60 de 2026", "autor": "Weliton Pereira Campos - Prefeito", "ementa": "ACRESCENTA TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA LEI MUNICIPAL N\u00b0 3.046, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 368, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 61 de 2026", "autor": "Weliton Pereira Campos - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A ADEQUA\u00c7\u00c3O DA CLASSIFICA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DA RESERVA DE CONTING\u00caNCIA NA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 360, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 62 de 2026", "autor": "Weliton Pereira Campos - Prefeito", "ementa": "Abre Cr\u00e9dito Adicional Suplementar por Super\u00e1vit, no valor de R$ 244.507,36 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e sete reais e trinta e seis centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano - SEMOD, em suas A\u00e7\u00f5es", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 366, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 65 de 2026", "autor": "Weliton Pereira Campos - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - CME E CRIA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - SME E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}