Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Dispõe sobre a criação, organização e consolidação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Município de Espigão do Oeste/RO, revoga normas anteriores sobre a matéria e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação