Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 4 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 4 de 2026
ASSUNTO: Indica à Secretaria Municipal de Educação o fim do descongelamento da Gratificação de Regência de Sala de Aula, a readequação do percentual para 10% do salário-base e a realização de levantamento de impacto financeiro.
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