Leitura de Matéria Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2026
Ementa: Institui o Programa Municipal de Assistência Integral à Obesidade e ao Diabetes Mellitus Tipo 2 - DM2 no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de Espigão do Oeste, e dá outras providências