Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Análise Preliminar | 28/05/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2025
Unidade Local
Executivo Municipal - PREF
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Com os meus cordiais cumprimentos, informo que foi identificado erro material no Autógrafo nº 53/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, o qual incorpora a Emenda Aditiva nº 01, que acrescenta o §4º ao artigo 3º da Lei Municipal Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2022.