Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/04/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2025
Unidade Local
Secretária Legislativa - SECLEG
Unidade Destino
CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Manifestação jurídica anexada ao ID 1064290 (Parecer Jurídico nº 55/2025/PROJUR).
Às Comissões Temáticas e ao Plenário da Casa Legislativa para exercício de sua missão constitucional.
Às Comissões Temáticas e ao Plenário da Casa Legislativa para exercício de sua missão constitucional.