Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 | Análise Preliminar | 27/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
27/05/2025
Unidade Local
Contabilidade - CONT
Unidade Destino
Controladoria Interna - CONTR
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Análise Preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminha-se o presente processo para apreciação e emissão de parecer, considerando as prerrogativas legais e as atribuições institucionais da Controladoria Interna, a fim de subsidiar a adequada instrução dos autos e assegurar a observância dos princípios da legalidade e as técnicas utilizadas.