Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 11/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/04/2025

Unidade Local

Secretária Legislativa - SECLEG

Unidade Destino

CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição distribuída às comissões

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Após lido no EXPEDIENTE da 10ª Sessão ordinária de 10/04/2025, segue o Projeto de Lei n.º 49/2025, de autoria do Poder Executivo, para análise das seguintes Comissões:

- Legislação, Justiça e Redação Final;
- Finanças e Orçamento
- Educação, Saúde e Assistência Social