Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 14/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

14/04/2025

Unidade Local

Secretária Legislativa - SECLEG

Unidade Destino

CLJR - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

14/04/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando emissão de parecer da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Após lido no EXPEDIENTE da 10ª Sessão Ordinária de 10/04/2025, segue o Projeto de Lei n.º 48/2025, do Executivo, para análise das seguintes Comissões:
- Legislação, Justiça e Redação Final;
- Finanças e Orçamento;
- Agricultura e Meio Ambiente.